Caso estudos recentes sobre o tema se confirmem, o cenário pode colocar milhões de pessoas em risco e fazer alguns bairros desaparecerem do mapa.
As Mudanças Climáticas podem ampliar e intensificar problemas já recorrentes nos 18 bairros da Baixada de Jacarepaguá, localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Com a elevação da temperatura aumentam as ocorrências de chuvas cada vez mais intensas e prolongadas. As chuvas extremas mais o desmatamento resultam em alagamentos, enchentes, inundações e deslizamentos de terra.
Publicado em 2022, a 1ª Edição do Relatório de Territorialidade Hídrica foi feita pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) e pelo Comitê de Bacia da Baía de Guanabara. O objetivo foi sistematizar e representar a Região Hidrográfica V (RH-V), que corresponde à Baía e os Sistemas de Maricá e Jacarepaguá.
A primeira edição trata especificamente do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, popularmente conhecido como Pantanal Carioca. É uma área de aproximadamente 280 km² formada por mais de trinta rios (das Pedras, do Anil e Sangrador etc) e quatro lagoas (da Tijuca, de Jacarepaguá, de Marapendi e a do Camorim).
Captura de Tela do artigo “Estimativa do Tempo de Renovação da Água do Complexo
Cristina Portella, autora do trabalho de divulgação científica "No meu quintal tem uma lagoa" e moradora próxima do Canal de Marapendi explica a região que também é conhecida como “Pantanal Carioca”:
“é um termo muito utilizado para falar do trecho da lagoa da Tijuca, próximo a Ilha da Gigoia, uma área de manguezal onde são avistados jacarés e outros animais da nossa fauna nativa que também fazem parte da fauna do Pantanal Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Entendo como um apelido consolidado pelos que trabalham com turismo, os balseiros locais e outros. É um local de geração de renda para parte dos moradores da Gigoia e entorno”.
Leonardo Soares, pesquisador do Instituto Histórico e Geográfico da Baixada de Jacarepaguá (IHBAJA) e Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), conta como se deu a formação da Baixada de Jacarepaguá:
“a região está localizada entre os maciços da Tijuca e da Pedra Branca. O segundo, inclusive, é a maior floresta urbana do mundo. E ao sul tem o Oceano Atlântico. É uma região que tem levemente algumas áreas abaixo do nível do mar. Tem uma explicação muito boa sobre a região ter sido uma baía há milênios de anos. Porém, detritos de terra, areia e galhos foram se acumulando, além das ações de aterramento realizadas pelo homem através da expansão urbana. Com isso, essa região foi praticamente aterrada, se tornando uma baixada”.
Perda da Cobertura Vegetal
A Baixada de Jacarepaguá equivale a Área de Planejamento 4 (AP4) do município do Rio de Janeiro. E a AP4 é formada por três Regiões Administrativas (RM): Barra da Tijuca, Cidade de Deus e Jacarepaguá. De acordo com o Data Rio, no período de 2000 a 2010, a AP4 foi a que apresentou maior crescimento populacional (33,4%) e a RA Barra da Tijuca (72,5%), respectivamente.
O artigo “Dinâmica urbana recente da cidade do Rio de Janeiro: considerações a partir da análise de dados dos censos do IBGE e do licenciamento urbanístico municipal”, indica que a AP4 é a área que teve maior aumento populacional e de domicílios na capital nas últimas décadas. A população cresceu em 47% entre 1980-1991, 25,29% entre 1991-2000 e 33,33% entre 2000-2010. Em domicílios, cresceu em 34,84% entre 1991-2000 e 51,21% entre 2000-2010.
Captura de Tela do Artigo: “Dinâmica urbana recente da cidade do Rio de Janeiro: considerações a partir da análise de dados dos censos do IBGE e do licenciamento urbanístico municipal”.
Nas últimas estimativas, segundo o Censo do IBGE de 2010, a AP4 possuía uma população de 909.955 habitantes, e uma população de 1.011.946, em 2015. A perda da cobertura vegetal da Baixada de Jacarepaguá está associada ao aumento da população e domicílios na região através do desmatamento e da especulação imobiliária.
“O início do desmatamento da Baixada de Jacarepaguá se deu no Brasil Colônia com a prática do “plantation”. Fazendas foram erguidas na região para implementar um sistema de produção agrícola baseada no latifúndio, na monocultura, no trabalho escravo através da mão de obra dos povos africanos e indígenas. Era uma prática do mercantilismo, sendo voltado para atender o comércio exterior. Quando a fazenda deixava de ser produtiva, criava-se outra.”, explica Leonardo Soares.
Capturar de Tela do livro “O Sertão Carioca”.
“Magalhães Corrêa, em seu livro "Sertão Carioca" (1936), já se mostrava preocupado com o excesso de atividades extrativistas na Baixada de Jacarepaguá: tamanqueiros, carvoeiros, machadeiros, cabeiros... o avanço da urbanização nas áreas do Centro e Zona Sul, demandava lenha e tábuas, madeira para construção. A produção de café e cana-de-açúcar também contribuiu para o desmatamento. E, continuamos da mesma forma: alimentada pela especulação imobiliária e pela falta de uma política efetiva de moradias populares”, relata Cristina Portella.
Beth Bezerra, especialista em Políticas Públicas e moradora da Região das Vargens, explica que o desmatamento se dá através das queimadas e da expansão imobiliária:
“Para entender como o desmatamento afeta a Baixada de Jacarepaguá é preciso entender o que é esse complexo, definido pelo próprio nome, são diversos ecossistemas interligados, existindo uma profunda interligação entre eles, através da fauna e das águas. Nos maciços a floresta protege contra deslizamentos e desbarrancamentos, além de reter a queda vertical de chuvas fortes ou mesmo trombas d’água.
São elas os primeiros amortecedores desse impacto. As queimadas e a expansão imobiliária tanto nas áreas de amortecimento dos maciços como nas áreas alagadas, sejam elas áreas turfeiras ou mangues impedem o fluxo natural das águas provocando alagamentos mais constantes e severos, bem como mudanças climáticas. Outra questão relevante da expansão imobiliária é que os lençóis freáticos são rompidos e uma vez que a água não encontra seu caminho ela sobe, isto se torna mais complexo devido a relação dessas áreas úmidas com o mar e as marés.”
Alterações Climáticas
No capítulo “Climatologia e Precipitação” (Pág. 91-94), o relatório informa que diversos estudos sobre clima estão associados com o processo de urbanização, fenômeno marcante em crescimento diário na região. Além de mencionar o artigo “Evolução Urbana e Prováveis Alterações Climáticas em Jacarepaguá”.
Apresentado em 2008 pelas pesquisadoras Brito & Brandão no 8º Simpósio Brasileiro de Climatologia Geográfica, o artigo explica que a crescente impermeabilização do solo, como também a retirada da cobertura vegetal, está trazendo um aumento da temperatura visto na análise dos dados e gráficos.
Captura de Tela: “Evolução Urbana e Prováveis Alterações Climáticas em Jacarepaguá"
O artigo aponta que a média de temperatura máxima tem aumentado e a média de temperatura mínima tem diminuído. O aumento da temperatura mais significativo se deu a partir do final da década de 1960, quando iniciou o processo de expansão urbana seguindo a orla, indo da Zona Sul para a Zona Oeste.
“Moro nessa região desde 1994, é bem perceptível que as chuvas estão reduzidas. Tínhamos invernos com chuvas que duravam dias, desde a década de 2010 as mudanças são bem claras, redução pluviométrica, e muitas vezes chuvas pesadas em poucas horas que acabam alagando tudo. As temperaturas também mudam, mesmo no verão a temperatura média era em torno de 30º, com a redução das chuvas o frio também foi embora, antes no inverno a temperatura pode chegar a 8º hoje não está passando dos 14° assim mesmo por um ou dois dias. Já me desfiz de luvas, botas porque não tem inverno pra isso.Temos tido dias com temperaturas acima dos 40º no verão o que era algo impensável há pouco anos. A região de alagados atua no processo de produção de oxigenação, através de plantas aquáticas principalmente algas e cianobactérias, bem como no amortecimento do calor. Um hectare de árvores absorve 3,1 toneladas de gás carbônico por ano. A impermeabilização do solo devido à expansão demográfica trouxe aquecimento da região”, relata Beth Bezerra.
Seny Felix é pedagoga, integrante da Pastoral Ecologia Integral e moradora há 45 de Rio das Pedras. Ela vem percebendo que a região está cada vez mais quente:
“Rio das Pedras ainda era uma área com muitas árvores e vegetação, hoje cada vez mais crescendo na vertical e na horizontal, vários condomínios e tudo aterrado. Tem se tornado um local cada vez mais quente. Especulação imobiliária adentrando a mata, negligência por parte do poder público”.
Deslizamentos de Terra e Inundações
O capítulo “Deslizamento e Drenagens” (pág. 97-101), explica que na bacia de Jacarepaguá existe uma alta declividade ocasionada por processos naturais e erosivos. A declividade é a relação entre a diferença de altura entre dois pontos. Esses dois pontos são os maciços da Pedra Branca (1.024 m), ao norte, e o da Tijuca (1.021 m), ao leste.
Esses processos erosivos são consequência do desmatamento. Com isso, a Baixada de Jacarepaguá tem potencial para ter ocorrência e suscetibilidade de deslizamentos de terra. Isso acontece devido à saturação da encosta, principalmente na forma de chuvas intensas ou prolongadas.
É possível observar no “Mapa de Suscetibilidade à Inundação e Movimentos de Massa”, que regiões das vargens, de deságue dos rios Arroio Fundo e Anil e os canais de Sernambetiba, Jacarepaguá, Curicica, o entorno do Rio Grande, os rios Guerenguê e Engenho Novo possuem alta suscetibilidade para inundações.
“As enchentes ocorrem em dois tipos de causas principais: os naturais e os antrópicos. Os rios perenes costumam ter dois tipos de leitos: um menor e principal, por onde a água corre durante a maior parte do tempo, e um complementar, que é inundado com chuvas volumosas ou períodos longos de chuva. Essa manifestação é comum nas áreas planas, também chamadas de planícies de alagados. A interferência humana sobre os cursos d'água, provocando enchentes e inundações, quase sempre, essas questões são consequências do mau uso do espaço urbano. A transposição de rios sem os devidos reparos técnicos, com estudo de impactos ambientais e de vizinhança, condomínios que ao seu bel prazer aterram nascentes, rios e canais, licenças legais e ilegais para empreendimentos nas áreas de amortecimento dos maciços, e das áreas de turfa e manguezais”, explica Beth Bezerra.
Imagens: Arquivo Beth Bezerra.
“Moro há 45 anos na Rua Principal em Rio das Pedras, sempre foi um local carente e saneamento básico, enchentes sempre aconteceram. Hoje afetam de modos distintos os vários locais que compõem o complexo de rios de Rio das Pedras. Areal, areinha, Pantanal nem precisam de chuva para ficarem alagadas, basta a subida da maré”, relata Seny Felix.
Sidney Teixeira é diretor da Associação de Moradores da Freguesia (AMAF) explica que a baixa permeabilidade do solo devido a perda da cobertura vegetal acarreta para eventuais alagamentos e enchentes na região, principalmente em Rio das Pedras:
“O Rio das Pedras é um exemplo claro disso, com frequentes alagamentos e muito possivelmente por causa da grande densidade de moradias e a baixa permeabilidade do solo (basta olhar a área e verá que a rede pluvial é baixa, assim como a vegetação dentro da comunidade praticamente não existe).
“Em 2019, um deslizamento no Itanhangá atingiu um abrigo de animais e fechou, temporariamente, o acesso ao local. Em 2022, a região das Vargens foi fortemente atingida por alagamentos que impediram a locomoção dos moradores, com ruas que se tornaram rios, prejuízos e risco de vida para as pessoas que moram muito próximo às margens dos rios. Há também eventos menores de deslizamento e alagamento que acabam não chegando ao nosso conhecimento, mas que impactam a vida dos cidadãos.Toda essa região é composta de áreas alagadas, brejos, mangues, solo de turfa, áreas de restinga, lagoas e Canal de Marapendi são influenciados pelas marés. Mesmo a região da Barra da Tijuca, apesar de boa infraestrutura urbana, tem sempre áreas de bolsões de água, na Avenida Ayrton Senna e Av. das Américas, que acabam por prejudicar a mobilidade do bairro e adjacências. Já ocorreu de fecharem os retornos subterrâneos por inundação”, relata Cristina Portella.
Aumento do Nível do Mar
No capítulo “Planejamento para as Ações Climáticas”, na página 96, explica que o aumento da temperatura média na superfície da Terra está relacionado ao aumento do nível do mar. Segundo a The United Nations Environment Programme (UNEP), os últimos seis anos foram os mais quentes registrados desde 1880. Segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM), existe uma probabilidade de 20% de que o aumento da temperatura exceda temporariamente os 1,5°C já a partir de 2024.
José Alves é Doutor em demografia e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE). Em seu artigo, “Catástrofe climática e a rápida elevação do nível do mar”, ele relata que se as emissões de GEE continuarem no nível atual, somente a Antártica tem o potencial de contribuir com mais de um metro de elevação do nível do mar até 2100 e mais de 15 metros até 2.500:
“...assim, no pior cenário de emissões de gases de efeito estufa, o nível médio do mar subiria cerca de 2 metros até o fim do século, extinguindo nações insulares e gerando grande quantidade de refugiados do clima em cidades como Rio de Janeiro, Londres, Miami, Xangai, etc”,
O mesmo autor escreveu outro artigo chamado “Rio debaixo d’água e o fim da praia de Copacabana”. Nele, José projeta que se as previsões mais recentes dos cientistas se confirmarem e o nível do mar subir entre 1,8 metro (6 pés) a 2,1 metros (7 pés) até o ano 2.100, boa parte parte da cidade do Rio de Janeiro irá ficar debaixo d'água:
“A região oeste da cidade do Rio de Janeiro deve ser a mais afetada pelos resultados das mudanças climáticas. Toda a Baía de Sepetiba e área que vai de Grumari até a Barra da Tijuca deve ficar coberta de água se o nível do mar subir mais do que 1 metro. Os prejuízos econômicos serão colossais.”
“A ocupação demo econômica da cidade do Rio de Janeiro se propagou pelas três baixadas litorâneas: a baixada da Guanabara, a de Jacarepaguá e a de Sepetiba, que são delimitadas pelas elevações de três maciços costeiros: o maciço da Tijuca, o da Pedra Branca e o do Gericinó-Mendanha. A combinação de montanhas com a elevação do nível do mar torna as áreas baixas da cidade muito vulneráveis às inundações e enchentes. Se o nível do mar subir não haverá como escoar as águas das chuvas e tempestades”, explica o professor José Alves em um de seus artigos.
Mapa das áreas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro mais sujeitas às inundações extraída do artigo “Rio debaixo d’água e o fim da praia de Copacabana”, de José Eustáquio Diniz Alves.
Segundo relatório do Banco Mundial sobre o Clima e Desenvolvimento para o Brasil, eventos de clima extremo podem colocar de 800 mil a 3 milhões de brasileiros na pobreza. No planeta, esse número pode chegar a 3 bilhões de pessoas. O Relatório de Vulnerabilidades da Zona Costeira Brasileira às Mudanças Climáticas indica que na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, a maior aglomeração urbana da zona costeira do Brasil, 12 milhões de habitantes podem ser afetados se ocorrer uma elevação de 50 cm nas águas do mar.
O avanço do nível do mar ainda não é um problema na Baixada de Jacarepaguá, mas o avanço do nível das lagoas já é uma realidade, como relata Sidney Teixeira:
“Outro exemplo é justamente o Rio Anil, cuja bacia está nesse mapa de inundações. Na década de 1990, várias porções do bairro próximas ao rio foram destruídas, obrigando até a transferência de moradias para outros locais, e uma das causas que foi apontada na época foi justamente o desmatamento tanto da faixa marginal quanto da superfície dos morros que abrigam os rios Papagaio e Quitite”.
Ações do Governo Municipal
Através da Lei de Acesso à Informação, a reportagem realizou perguntas às autarquias, empresas públicas, fundações e secretarias, todas no âmbito do Governo Municipal. E até a publicação da reportagem tivemos as seguintes respostas:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Clima
“A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro realiza o monitoramento anual das emissões de gases de efeito estufa (GEE), com uma série histórica de 10 anos (2012 a 2021), disponível em https://ambienteclima.prefeitura.rio/mudancas-climaticas/. Por questões metodológicas, o inventário de emissões apresenta os resultados desagregados por setor e subsetor, conforme a metodologia do GHG Protocol para a contabilização e relato de emissões de GEE em cidades, permitindo identificar a origem e o volume das emissões de GEE no território municipal.
Dessa forma, os resultados do inventário são referentes ao território do município, não permitindo análises em escalas territoriais menores. Diversas ações são implementadas pela Prefeitura para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, conforme apresentado na Tabela 6 do estudo Monitoramento das Emissões de Gases de Efeito Estufa da Cidade do Rio de Janeiro 2012 a 2021, disponível em https://ambienteclima.prefeitura.rio/mudancas-climaticas/.
Com o intuito de permitir a identificação, mensuração e avaliação das reduções de emissões que ocorrem na cidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC) publicou o Decreto Rio nº 53701, de 11 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Registro e Comunicação da Ação Climática Local - PROCLIMA.RIO, instrumento destinado ao acompanhamento e monitoramento do Plano de Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro.
Esclareceu ademais, que estabelece a Plataforma de Registro e Comunicação da Ação Climática Local, possibilitando ampla participação da sociedade civil, setor privado e outros níveis de governo na agenda climática municipal. Acrescentou que neste ano, estão testando a plataforma com diversas instituições, visando a realização da primeira chamada pública de projetos em 2025.”
A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia
“Informou que não possui, hoje, qualquer equipamento público sob sua gestão nas Regiões Administrativas de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Cidade de Deus, de forma que ainda não foram desenvolvidos projetos nestas áreas para a redução da emissão de dióxido de carbono e para redução de enchentes.
Esclareceu contudo, que o tema é de grande relevância e que pretende expandir seus equipamentos para essas regiões, podendo melhor desenvolver projetos que, envolvendo a temática de ciência e tecnologia possam contribuir para estes impactos positivos sobre o ambiente.”
A Secretaria Municipal de Infraestrutura
“Informou que as solicitações estão fora do escopo de serviço desta Secretaria. Indicou consulta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima e a Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro como competentes.”
Secretaria Municipal de Conservação“
Informou que vem aprimorando ações na Usina de Asfalto CBUQ de Jacarepaguá, de forma a minimizar a redução de poluentes, com utilização de gás natural, em substituição ao óleo combustível, bem como ações periódicas de substituição dos filtros de manga, de forma a reduzir as emissões de particulados e impurezas para a atmosfera.Esclareceu que nas Regiões Administrativas de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Cidade de Deus, a Secretaria executou, desde 2022 até a maio/2024, um total de aproximadamente 720 quilômetros de limpeza, desassoreamento e manutenção de galerias de águas pluviais, em sistemas de microdrenagem urbana. Informamos que as ações de elaboração de estudos hidrológicos e projetos de drenagem e manejo de águas pluviais; de supervisão, coordenação e fiscalização da execução das obras e serviços de macrodrenagem.”
Município realiza ações de limpeza de rios e lagoas. Fotos: Agência Lume.
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento “Esclareceu que não faz parte das atividades meio e nem das atividades finalísticas da referida Secretaria a execução de ações dessa natureza.”
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico
“Desenvolvemos projetos que priorizam a mobilidade ativa com a implantação de ciclovia, alargamento e sombreamento das calçadas, acessibilidade universal, iluminação pública, além da permeabilidade do solo, com a utilização de materiais permeáveis e áreas verdes.
Esclareceu que a aprovação do Plano Diretor (LC 270/2024), a médio e longo prazo, desestimula o espraiamento da ocupação urbana através do direcionamento da densificação em áreas próximas aos eixos de transporte de alta capacidade. Acrescentou que aos imóveis situados na Área de Planejamento 4, inclusive na Zona do Plano Piloto (ZPP), será exigida apenas uma vaga para cada quatro unidades residenciais, comerciais e/ou de serviços.”
Secretaria Municipal de Educação
“A Coordenação de Rede Física da SME realiza o acompanhamento do consumo de água e energia elétrica de toda a Rede Municipal de Ensino, a fim de identificar possíveis discrepâncias e evitar desperdício.
Com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar para a necessidade de economia de energia e água, apresentando ações possíveis no cotidiano da escola. Acrescentou que foram entregues nas Coordenadorias Regionais de Educação, cartazes do tema para serem distribuídos para cada Unidade Escolar a serem fixados em áreas de grande circulação favorecendo sua visibilidade.
A Coordenadoria de Planejamento e Execução esclarece que a AP4 (Área de Planejamento) possui em sua abrangência unidades escolares atendidas através do Programa Ônibus da Liberdade. O Termo de Referência, elaborado de forma a praticar ações de sustentabilidade da Secretaria Municipal de Educação, preconiza o seguinte: Todos os ônibus da frota devem aceitar o combustível diesel, mistura B20, permitindo-se ônibus com sistema de tração elétrica à bateria, ou fontes de energia elétrica.
No momento da assinatura do contrato a empresa vencedora deverá apresentar Licença de Operação Ambiental e cópia do Certificado de Vistoria Anual, junto à SMTR- Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e da CRLV dos veículos no nome da empresa.”
Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
“Informamos que nas áreas de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Cidade de Deus, não existe Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC), sendo assim, as ações descritas não fazem parte das atribuições do instituto.”
Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB
“Conforme solicitado, em 17 de junho de 2024, por meio do qual postula informações sobre as ações da COMLURB de curto, médio e longo prazo para reduzir a emissão de dióxido de carbono, bem como para reduzir alagamentos, enchentes e evitar o avanço do nível da água e do mar nas Regiões Administrativas de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Cidade de Deus, com base na Lei de Acesso à Informação, a COMLURB vem informar o que segue.
Em atendimento, com embasamento técnico da Diretoria Técnica e de Engenharia, da Diretoria de Serviços Urbanos e da Diretoria de Limpeza Urbana, a COMLURB esclarece que a redução de envio de material orgânico para o Centro de Tratamento de Resíduos contribui para a redução de emissão de dióxido de carbono, contudo, sem limitação de regiões, e que as ações de compostagem e biometanização contribuem para essa redução.
Informa que realiza a coleta de resíduos recicláveis em domicílios de toda a Cidade, destinando esses materiais às cooperativas de catadores a fim de realizarem a triagem e posterior comercialização para que estes materiais retornem para a cadeia produtiva, esclarecendo que a reciclagem, além de evitar a contaminação do solo e lençóis freáticos com o descarte de resíduos de forma irregular, reduz a necessidade da produção de novos materiais, o que evita que mais CO2 seja gerado.
Além disso, a Companhia possui um programa - Selo Azul - de certificação a condomínios para entrega de resíduos recicláveis, cujo um dos objetivos é incentivar a segregação e entrega desses materiais, a fim de combater o descarte irregular, e que utiliza veículo elétrico em 50% da frota de Coleta Hospitalar, responsável por coletar resíduos de saúde em unidades hospitalares espalhadas pela cidade.
Esclarece também que nos últimos anos vem implementando diversas ações de limpeza para prevenir alagamentos e promover uma gestão mais eficiente dos resíduos na Cidade do Rio de Janeiro, entre as quais a intensificação da limpeza de caixas de microdrenagem, ralos e boca de lobo, limpeza e manutenção de escadas hidráulicas, limpeza de rios, valas e canaletas e a limpeza de caixas de contenção de resíduos, além do Planejamento estratégico de gestão de resíduos, considerando o crescimento populacional da AP4, e campanhas de conscientização para a população sobre descarte correto de resíduos sólidos. Por fim, a COMLURB informa que realiza o monitoramento constante dos pontos de grande impacto de alagamentos para intervenções mais eficientes.”
Empresa Municipal de Urbanização (RIO-URBE)
“Informamos que conforme seu estatuto, apenas projeta e executa as obras do interesse da Prefeitura, em articulação com as Secretarias de competência específica sobre cada área. Esclareceu que tal execução é definida exclusivamente pelo Poder Executivo Municipal, que determinam quais obras deverão ser contratadas, quando deverão ser suspensas ou retomadas.
Acrescentou que no que diz respeito à emissão de dióxido de carbono, estão sendo estudados e analisados ações que possam ser implementadas em projetos futuros, que auxiliem na redução de lançamento de gases de efeito estufa na atmosfera. Em relação aos alagamentos mencionados, as ações fogem do escopo de serviços desta Empresa.”
Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos
“Informamos que não tem a competência para executar ações de redução de emissões de gases de efeito estufa na cidade do Rio de Janeiro, sendo responsável apenas pelo quantificação destas emissões através de monitoramento estabelecido nos Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa da Cidade do Rio de Janeiro, disponíveis à população através do portal DATA.RIO.
Esclareceu que o órgão líder da Governança Climática da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro é a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Clima, a quem compete planejar e executar ações de redução de emissões de GEE na cidade, porém não de forma exclusiva - outros órgãos municipais também o fazem.”
Fundação Parques e Jardins
“A Fundação Parques executa os plantios de árvores contribuindo assim para captação de CO2 da atmosfera. Esclareceu que não exerce atividade que vise diminuir de forma direta a emissão de CO2, como por exemplo, mudanças nos modais de transporte, o que é competência de outros órgãos municipais. Nas regiões citadas foram plantadas desde 2020 até o mês corrente o total de 912 mudas em áreas públicas.”
Rio-Águas
“Não há relação com os serviços pertinentes a área de atuação deste órgão. A Rioáguas executa ações voltadas para o controle de enchentes, as quais são: 2933 e 3046. Estas podem ser consultadas no site:
https://contasrio.rio.rj.gov.br/ContasRio/#!Despesas/Despesa%20por%20Programa. Não há no momento ações em relação à elevação do nível do mar.”
As ações 2933 e 3046 que a Rio Águas informou, via LAI, não constam na página “Despesas por Programa", do site da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. E a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-RIO) não respondeu até a publicação desta reportagem.
O que deve ser feito?
Cristina Portella: “As pessoas em situação de vulnerabilidade são sempre as mais afetadas, muitas vezes com risco de vida. A curto prazo a prefeitura deveria cumprir o "Plano de contingência de desastres naturais" (2019), equipar e ampliar o contingente da Defesa Civil e promover a remoção de pessoas que estão em moradias em áreas de alto risco, transferindo-as para locais seguros dentro ou próximo de seus territórios.
A médio e longo prazo, criar e executar programas de reflorestamento, recuperação das faixas marginais, desassoreamento dos rios contemplando o impacto nas margens, implantar soluções baseadas na natureza - todas essas ações podem envolver as comunidades do entorno e gerar empregos. Também implantar ações de educação ambiental, informação e conhecimento podem salvar vidas.
Promover a ocupação ordenada de solo evitando que pessoas em situação vulnerável se instalem em áreas de desabamento e alagamento, não é justo deixar as pessoas se instalarem e depois removê-las de modo arbitrário”.
Beth Bezerra: “Desde 2009, o poder municipal, através da Prefeitura e da Câmara, têm fragilizado as leis ambientais para permitir uma ocupação massiva da região, desconsiderando todas as premissas da ciência que apontam para a fragilidade geofísica do território.
Há um pacto invisível das organizações instituídas, poder legislativo, executivo do município e estado, bem como poder judiciário que não faz cumprir as Leis federais, como Código Florestal, Conama, Snuc. O novo Plano Diretor não incluiu estudo de impactos, e com a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) instituiu as chamadas licenças simplificadas através das quais todas as questões de preservação ambiental são desconsideradas a população está a mercê de uma catástrofe. Essa área que um dia foi reconhecida de relevante interesse ambiental, hoje é rifada pelo ventre da especulação imobiliária”.
Leonardo Soares: Devemos ampliar a discussão sobre o zonamento da cidade. É urgente discutir os avanços do mercado imobiliário. E também envolve uma fiscalização maior dos órgãos públicos, já que na Baixada de Jacarepaguá temos APAs e Reservas Florestais.
Sem falar que o próprio Estado, através da Prefeitura, vai modificando a legislação ambiental. No bairro Recreio dos Bandeirantes se tem prédios cada vez mais altos. Existe o aparelhamento do Estado através de agentes do mercado imobiliário. Mas também existem vários coletivos e movimentos engajados neste debate, mesmo não possuindo espaço.
Seny Felix: “Estão acontecendo obras de desassoreamento dos rios, dragagem, asfaltamento e na última reunião do Colegiado Gestor representante da Iguá, falou sobre ampliação do saneamento básico na comunidade, e sobre a dragagem do complexo Lagunar”.
Sidney Teixeira: “Existem legislações que obrigam área mínima de permeabilidade dos terrenos no bairro como a Freguesia (depois do crescimento repentino e desordenado do bairro), a saber o Decreto Municipal 38.057, de 2013, garantindo que haja mais áreas nas novas construções para a drenagem natural das águas, ao contrário das tendências construtivas.
Também iniciou recentemente o grande estudo técnico para implantação da unidade de conservação em alguns fragmentos florestais remanescentes em Jacarepaguá, mais especificamente nas margens das lagoas de Jacarepaguá e da Tijuca, assim como na parte do Maciço da Tijuca que está fora do Parque Nacional e é da bacia drenante para as lagoas. Neste caso, não há necessariamente uma garantia de proteção, pois tudo está em estudo e dependerá, ao fim, da decisão política, pela qual torcemos muito que seja favorável.”
A luta de Coletivos e Movimentos Sociais
No dia 22 de junho ocorreu o I Seminário de Arborização Carioca, na Nave do Conhecimento do bairro Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O evento contou com a participação de vários movimentos sociais, entre eles a AMAF. Além disso, foi redigida a “Carta Compromisso com a Sustentabilidade e Arborização Urbana Carioca”, que recomenda 24 ações concretas em relação à sustentabilidade no município.
A carta foi endereçada aos Pré-candidatos a cargos executivos e legislativos, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Clima, a Fundação Parques e Jardins, a Prefeitura Municipal, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana, a Light e aos demais Órgãos Públicos Competentes e tomadores de decisões políticas.
Algumas das ações recomendadas consiste na criação de um plano para despavimentação, abertura de golas e planejamentos de espaços verdes, abrindo mais espaço para árvores, incluindo as margens dos rios como um ponto chave da arborização urbana carioca.
A carta também recomenda mapear a arborização urbana e todos os serviços subterrâneos da cidade (fiações, tubulações de gás e água, rede de água pluvial, entre outros). Da arborização pede-se que os dados (tais como espécie, data de plantio e outros dados) sejam transparentes, para que possam ser utilizados em bancos de dados acadêmicos, científicos, governamentais e também sirvam a coletivos que realizam ações junto a Fundação Parques e Jardins, consolidando o "Observatório de árvores do Rio de Janeiro".
“Vários coletivos da cidade do Rio de Janeiro e profissionais técnicos da Fundação Parques e Jardins e de outras entidades recentemente fizemos um seminário de debate, com várias propostas em uma Carta Compromisso a ser distribuída nas próximas semanas a tomadores de decisão e candidatos políticos, pedindo compromisso com a recomposição técnica da Fundação Parques e Jardins, um plano de despavimentação na cidade, aproveitamento das margens de rios para a arborização, melhorias na fiscalização dos crimes ambientais, criação de um viveiro de mudas arbóreas próprio da cidade, dentre várias outras medidas específicas”, relata Sidney, que faz parte da Associação de Moradores da Freguesia e foi uma das pessoas que assinaram a carta.
Neste ano acontecem as Eleições Municipais, a sociedade escolherá seus representantes nos poderes legislativo e executivo. É muito importante que a população analise e estude as propostas das candidatas e candidatos, além de buscar informações em fontes confiáveis.
E se na sua rotina sobrar algum tempo, integre e faça parte de iniciativas que trabalham em prol do Meio Ambiente. Como canta Chico Science & Nação Zumbi “Que eu desorganizando posso me organizar”.
Excelente o artigo, bastante completo, detalhado e acima de tudo conclusivo sobre os efeitos das mudanças climáticas na bacia de Jacarepaguá. Uma questão central para Rio das Pedras é o aumento constante de áreas aterradas sobre a lagoa. São áreas, em geral, ilegalmente ocupadas e que ampliam este problema e também devem ser considerada nesta análise de risco.