Em 2024, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência para votar, evitando longas filas e garantindo um processo mais ágil e confortável.
Neste domingo (06/10), das 8h às 17h, ocorrerá as Eleições Municipais de 2024. E o processo eleitoral deste ano traz um foco renovado na acessibilidade e inclusão, garantindo que pessoas com deficiência possam exercer seu direito ao voto de maneira plena e segura. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem implementado diversas medidas para assegurar que todos os eleitores, independente de suas deficiências e limitações, possam participar do processo eleitoral.
De acordo com a Resolução do TSE n.º 23.736/2024, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência para votar, evitando longas filas e garantindo um processo mais ágil e confortável. Além disso, o TSE reforçou a acessibilidade nas seções eleitorais, com a instalação de rampas, elevadores e seções especiais adaptadas para atender melhor às necessidades específicas desses eleitores.
Os eleitores com deficiência podem solicitar a transferência temporária de seu local de votação para uma seção com acessibilidade. Este pedido deve ser feito até 151 dias antes das eleições, permitindo que o eleitor vote em um local que ofereça as condições adequadas de mobilidade, conforto e segurança.
A Agência Lume faz a cobertura jornalística dos bairros do Anil, Freguesia e Jacarepaguá. Os três estão localizados na Baixada de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O bairro Anil possui um total de 22 mil eleitores aptos, entre os eleitores, 252 possuem algum tipo de deficiência. Entre os eleitores com deficiência, 84 têm deficiência física com limitações na locomoção, 30 possuem deficiência visual, 24 têm deficiência auditiva, 4 relataram dificuldade para o exercício do voto e 133 possuem outras deficiências.
No bairro da Freguesia dos 60 mil eleitores aptos, 559 possuem algum tipo de deficiência. Entre esse eleitorado, 234 têm deficiência física com limitações na locomoção, 50 possuem deficiência visual, 47 têm deficiência auditiva, 19 relataram dificuldade para o exercício do voto e 242 possuem outras deficiências.
Rio das Pedras possui 43 mil eleitores aptos dos quais 272 possuem algum tipo de deficiência. Entre esse eleitores, 101 têm deficiência física com limitações na locomoção com limitações na locomoção, 38 possuem deficiência visual, 21 têm deficiência auditiva, 7 relataram dificuldade para o exercício do voto e 135 possuem outras deficiências.
Quais são os dereitos dos eleitores com deficiência?
Eleitores com deficiência visual podem contar com o sistema de áudio oferecido pela urna eletrônica que permite a votação de forma independente e segura, sem comprometer o sigilo do voto. Além disso, a tecla número 5 da urna é identificada com uma marca em relevo, facilitando a localização das demais teclas.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Todas as urnas eletrônicas são preparadas para atender pessoas cegas ou com baixa visão. Uma novidade deste ano é a voz Letícia que, além de oferecer instruções básicas para dar início ao processo de votação, o que já era feito pelo antigo áudio da urna eletrônica, informará o cargo habilitado para escolha no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. A voz Letícia foi criada em atenção a uma sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e pertence à atriz e cantora cega Sara Bentes, de Volta Redonda.
“Os teclados dispõem de sistema Braille e identificação da tecla 5 para auxiliar as pessoas cegas ou com baixa visão no momento do voto. Também são disponibilizados fones de ouvido para que eleitoras e eleitores com de ciência visual total ou parcial possam escutar a referência ao cargo em votação no momento, os números digitados e o nome da candidatura escolhida. As urnas eletrônicas também possuem tradutor de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para auxiliar pessoas com deficiência auditiva na hora da votação".
Eleitores com deficiência poderão ser auxiliados por um acompanhante de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. O presidente da mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que a eleitora e o eleitor sejam auxiliados por pessoa da confiança do eleitor para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor ou a eleitora, na cabina, podendo ela, inclusive, digitar os números na urna.
“A pessoa que auxiliará o eleitor com de ciência deverá ser maior de 18 anos e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, de coligação ou federação. A assistência de outra pessoa à eleitora ou ao eleitor com deficiência deverá ser registrada em ata. Serão também assegurados ao eleitor com deficiência visual: a utilização do alfabeto comum ou do sistema Braille para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso, e o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos".
Fones de ouvido descartáveis estarão disponíveis em todos os locais de votação para permitir que as pessoas cegas ou com baixa visão escutem, ao votarem, o número digitado, o nome da candidata ou candidato, além do cargo para o qual estão votando e instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”.
O TRE também explica que a urna eletrônica tem a opção de aumentar ou diminuir o volume do áudio, antes do início da votação. Nesse caso, basta apertar a tecla 3 do terminal do eleitor para aumentar o volume e a tecla 9 para diminuí-lo. Ainda é possível aumentar ou diminuir a velocidade da fala. Nesse caso, a urna irá solicitar que a pessoa aperte a tecla 6 do terminal do eleitor para tornar mais rápida a fala e a tecla 4 para ficar mais lenta.
“Para aquelas(es) que já possuem o registro de deficiência visual no cadastro eleitoral, a função de áudio da urna será habilitada automaticamente. Caso a pessoa com deficiência visual não tenha informado previamente sua condição à Justiça Eleitoral, a mesária ou mesário poderá ativar o sistema de áudio da urna.”
Por fim, no dia do pleito será disponibilizado no próprio local de votação o Formulário para Identificação de Eleitora e Eleitor com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, para ter registrado em seu cadastro eleitoral a sua condição.
Essa comunicação não gera alteração do local ou seção de votação. Para isso, após a reabertura do cadastro eleitoral, em 5 de novembro de 2024, o eleitor(a) precisará solicitar perante qualquer cartório eleitoral do estado do Rio de Janeiro a mudança da sua seção eleitoral para um local de votação ou seção com acessibilidade para exercer o seu direito de voto em eleições futuras.
Importância da inclusão
O número de eleitores que se declararam com alguma deficiência nas eleições de 2024 é o maior da história do Brasil, totalizando 1.451.846 pessoas. Este aumento reflete a importância das medidas de inclusão e acessibilidade, garantindo que todos os cidadãos possam exercer seu direito ao voto de maneira igualitária.
Jô Tavares é usuária de cadeira de rodas e conta que já passou por situações constrangedoras nas eleições passadas:
“A maior dificuldade que enfrentamos, sem dúvida, é a falta de acessibilidade em todos os sentidos. Desde as barreiras arquitetônicas até o transporte. Passei por uma situação muito constrangedora em umas das eleições, era a 1ª vez que iria votar naquele local e chegando lá minha sessão ficava no 2º andar, não tinha rampa e eu sou usuária de cadeira de rodas, protestei, gravei vídeo, foto e fui carregada para votar. Como tinha 2º turno, lá estava eu já preparada para ser carregada, mas para minha surpresa todas as sessões estavam no térreo. ‘Gritar’ às vezes funciona”.
Ela também conta que em sua percepção o TRE-RJ tem tentado fazer sua parte nas últimas eleições para facilitar a vida dos eleitores com deficiência e sempre tem alguém para orientar e ajudar, caso seja necessário, para chegar a sessão. Mas ressalta que muitas medidas ainda precisam ser tomadas:
“Muito ainda tem que ser feito para que possamos exercer nosso direito de votar com equidade. É necessário intérprete de libras, rampas móveis em lugares com degrau, transporte adaptado, respeito à prioridade e um melhor treinamento para os mesários. Estamos avançando, e apontar possíveis falhas no processo eleitoral para a pessoa com deficiência ajudará nas mudanças”, relata.
Esse material foi produzido com o apoio do programa Diversidade Nas Redações: Desinformação e Eleições.
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