O Plano Diretor é a lei que estrutura a política urbana do município e tem objetivo de orientar o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, deu início ontem (12/04), à nova fase de discussões para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade.
O Plano Diretor é uma ferramenta essencial para a orientação do desenvolvimento urbano sustentável da cidade, ele garante seu pleno funcionamento e o bem-estar de seus habitantes. A revisão da lei é importantíssimo para que o plano reflita a pluralidade da cidade e de seus cidadãos.
Tão importante quando a revisão é a participação da população no debate, já que é o cidadão quem mais sabe sobre as necessidades, problemas e características da cidade. E para que a população participe a Prefeitura está divulgando o site planodiretor.rio.
Ao entrar no site, os cariocas terão acesso a documentos, vídeos, enquetes e outros materiais para acompanhar o processo e opinar. Além do site, o município irá promover reuniões com a participação dos técnicos municipais, vereadores, consultores de entidades convidadas, além dos representantes das 111 entidades que responderam ao chamamento público realizado pela secretaria.
O município iniciou o processo de revisão de seu Plano Diretor (Lei Complementar 111/2011) em 2018, através do Diagnóstico Intersetorial Integrado da Cidade do Rio de Janeiro, elaborado por técnicos de diversos órgãos municipais reunidos no Comitê Técnico de Acompanhamento de Plano Diretor (CTPD).
Em 2019, teve início um processo participativo, com o convite direto a cinquenta e seis instituições para se reunirem mensalmente com os técnicos municipais para apresentações e discussões sobre temas relevantes durante nove reuniões até dezembro de 2020.
A revisão do plano terá 4 macroetapas, com 12 semanas de duração , sendo finalizada com o encaminhamento, em junho, das minutas destas leis para a Câmara Municipal. Todos os documentos criados durante e após as reuniões, além do calendário, estarão disponíveis na plataforma do Plano: planodiretor.rio.
Fonte: https://prefeitura.rio/
Comments